Logo da República do Brasil - Justiça Federal da 5ª Região
Link do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

No período de 8 a 12 de abril, os serviços prestados pelas Turmas Recursais e pelas 1ª, 2ª, 10ª, 13ª, 14ª, 17ª, 19ª, 21ª, 26ª, 28ª, 29ª, 30ª, 31ª e 35ª Varas Federais da Seção Judiciária do Ceará estarão sob inspeção dos Juízes Federais, ocasião em que o atendimento ao público e os prazos processuais ficarão suspensos.

Na semana de inspeção não haverá interrupção na distribuição de processos tampouco prejuízo para a análise de recursos, reclamações ou pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou a assegurar a liberdade e locomoção.

A inspeção anual é procedimento previsto no art. 13, III, da Lei nº 5.010/1966, tendo por finalidade aferir o correto andamento das ações, identificar equívocos e entraves nos fluxos processuais, solucionar pendências e corrigir equívocos, e pode ser acompanhado por representantes indicados pelo Ministério Público Federal e Ordem dos Advogados do Brasil.

Acesse o edital na íntegra.

Top