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Medida visa contenção de despesas

Considerando os cortes orçamentários impostos pela Lei Orçamentária de 2016 (Lei nº 13.255/2016) e a consequente necessidade de contenção de despesas, informamos que a partir desta quinta-feira (3/3) o atendimento ao público entre 17h e 18h será concentrado nos setores de protocolo situados nos pavimentos térreos do Edifício-sede da Justiça Federal no Ceará (Centro) e do Anexo I (Aldeota), conforme Portaria nº 0244, de 3 de março de 2016. Nas Subseções Judiciárias localizadas no interior do Estado, o mesmo serviço será prestado em ambiente único designado em cada unidade. O referido atendimento compreende atividades de protocolização de petições, expedição de certidões e prestação de informações processuais. Desse modo, fica mantido o atendimento ao público das 9h às 18h em todas as unidades da Seção Judiciária do Ceará.

 

Confira Portaria nº 0244, de 3 de março de 2016

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